O governo federal vai substituir o decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por outras medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8), durante uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, além de líderes partidários das duas Casas e ministros. O encontro foi realizado na residência oficial do presidente da Câmara e terminou pouco antes da meia-noite.
Hugo Motta classificou a reunião como uma noite histórica. “Tivemos pela primeira vez uma reunião conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros”, disse ele, em entrevista coletiva concedida ao lado de Haddad e Alcolumbre. Motta lembrou que o decreto causou grande incômodo no Congresso, criando um ambiente muito adverso, e que foi colocado para o governo que o texto precisaria ser revisto.
Entre as medidas anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda, com alíquota de 5%, sobre títulos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12% para 18%. Outra mudança envolve o chamado risco sacado, modalidade de crédito em que bancos antecipam valores a varejistas que venderam a prazo. Haverá ainda uma redução de 10% nas renúncias fiscais e cortes nos gastos primários, que ainda serão detalhados.
“Para resolver a situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória que, na nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma inicial”, afirmou Motta.
As medidas serão detalhadas na terça-feira, com o retorno do presidente Lula ao Brasil.
O presidente da Câmara também destacou a abertura de um debate sobre as isenções fiscais, que, segundo ele, atingem atualmente cerca de R$ 800 bilhões. Motta informou que serão listadas nos próximos dias as isenções que não estão previstas na Constituição e que poderão ser revistas.
Ele adiantou ainda que pretende apresentar uma proposta de reforma istrativa no início de julho. Segundo Motta, o texto já está sendo discutido com o Senado e tem como objetivo tornar a máquina pública mais enxuta e eficiente.
O ministro Fernando Haddad também considerou a reunião histórica. Ele explicou que a medida provisória vai tratar de temas relacionados à arrecadação, correções no sistema de crédito, rendimento sobre títulos e outros assuntos. Segundo ele, isso permitirá recalibrar o decreto do IOF, reduzir as alíquotas inicialmente previstas e apresentar medidas compensatórias para cumprir as metas fiscais.
Haddad afirmou que todos os títulos hoje isentos arão a ser tributados. “Estão criando uma distorção no mercado de crédito no Brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, têm o a crédito mais barato que o próprio Tesouro. Esses papéis continuarão incentivados, mas não mais isentos”, explicou.
Ele também anunciou mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. Hoje existem três alíquotas: 9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% será extinta, e as instituições que estavam nessa faixa arão a pagar 15% ou 20%.
O ministro mostrou ainda aos parlamentares gráficos com a evolução das despesas contratadas entre quatro e seis anos atrás. Segundo ele, a conta dessas decisões está chegando agora, sem que as fontes de financiamento tenham sido previstas na época. A declaração foi uma resposta às críticas de que o atual governo estaria promovendo uma política de aumento de gastos.
As medidas decididas na reunião não terão aplicação imediata. Elas dependem de aprovação pela Câmara e pelo Senado e precisam seguir as regras da noventena e da anualidade, quando for o caso.
Essa decisão mostra um o importante do governo em dialogar com o Congresso para ajustar medidas fiscais que causaram desconforto. Substituir o decreto do IOF por uma medida provisória com alternativas mais equilibradas é fundamental para evitar impactos negativos imediatos na economia, ao mesmo tempo em que busca melhorar a arrecadação. O desafio agora será a aprovação dessas medidas e o equilíbrio entre ajuste fiscal e estímulo ao crescimento.ValdivinodeoliveiraDRT001423/GO
Fonte: Agência Câmara de Notícias
